quinta-feira, 17 de junho de 2010

Sem os pontos mais polêmicos, Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial


O Senado aprovou nesta quarta-feira o Estatuto da Igualdade Racial. Mais cedo, o texto já havia sido foi aprovado, por unanimidade, pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) e passou sem alterações no plenário da Casa. Agora, segue para sanção presidencial.

O texto prevê garantias à igualdade racial na saúde e educação, no trabalho e no acesso à terra. Na área educacional, por exemplo, incorpora no currículo de formação de professores temas que incluam valores de respeito à pluralidade etnorracial e cultural da sociedade.

Os pontos que traziam alterações práticas e imediatas, no entanto, foram rejeitados ao longo dos dez anos de tramitação da proposta no Congresso. O relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) suprimiu o trecho que tratava de reserva de vagas para negros em partidos políticos e o que estabelecia políticas específicas de saúde para a população negra.

Para o ministro Eloi Araújo (Igualdade Racial), o projeto servirá de base para que o Executivo implemente medidas afirmativas e para respaldar a defesa de ações que tramitam hoje no Supremo Tribunal Federal --de inconstitucionalidade das cotas para negros no ensino superior e da demarcação de terras dos quilombolas.

Uma das ações do governo federal, diz ele, poderá ser a criação de mecanismos que ampliem a presença de negros na administração pública.

Texto

Alvo de críticas de parte do movimento negro por ter esvaziado a proposta, Demóstenes Torres disse que preferia ter deixado a votação para depois das eleições, mas que houve pressão do senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, e do governo para aprovação, apesar do clima eleitoral.

Para Paim, o texto aprovado não é ideal, mas "um avanço e tem toda a simbologia para que na sociedade brasileira ninguém mais seja discriminado".

O deputado Edison Santos, ex-ministro da Secretaria Especial de Políticas para a Igualdade Racial, considerou que o preceitos da nova lei atendem às reivindicações da comunidade negra.

Fonte: Folha Online

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