sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Ministro da Justiça defende acordo com Vaticano e diz que projeto prevê manutenção do Estado laico


 ministro da justiça, Tarso Genro (foto), defendeu nesta quinta-feira o acordo firmado entre o Brasil e o Vaticano, aprovado pela Câmara na noite desta quarta-feira, 26, que estabelece acordos jurídicos, de ensino religioso público e de casamento na Igreja Católica. 

Por causa das reclamações de parlamentares, especialmente evangélicos, a Casa também aprovou outro acordo, que estende os mesmos benefícios para todas as religiões. 

Na opinião de Tarso, o acordo prevê a manutenção do Estado laico no país, apesar de um artigo estabelecer o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. 

"O acordo com o Vaticano reflete todas as disposições legais e constitucionais do país. Eu participei muito da discussão dele, não tem nenhum tipo de privilégio que não seja considerado um direito universal de qualquer igreja reconhecida no país. É um acordo que afirma a laicidade da estrutura constitucional do país", afirmou o ministro. 

O artigo que gerou mais polêmica no documento assinado com a Santa Sé foi o que diz que o "ensino religioso católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais de escolas públicas de ensino fundamental em conformidade com a Constituição". 

Evangélicos argumentaram que a palavra "católico" não trata as religiões igualmente. O Ministério da Educação também criticou o ponto, porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ao falar sobre ensino religioso, não cita nenhuma fé específica e também veda a promoção de uma religião. 

Reportagem da Folha, publicada na edição de hoje, afirma que os deputados discutiram sobre a possibilidade de fazer uma ressalva, retirando a palavra do texto. Ao final, fechou-se um acordo para aprovar o texto na íntegra. No entendimento do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a ressalva só seria possível se validada pelo Vaticano. 

O documento relativo ao acordo com Vaticano diz ainda que o país assegurará as medidas necessárias para garantir a proteção dos lugares de culto da Igreja Católica e que o patrimônio cultural, artístico e histórico da igreja constituem parte relevante do patrimônio cultural brasileiro. 

Fonte: Folha Online

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