quarta-feira, 18 de junho de 2008

Sem maioria, governo adia conclusão da votação da CSS no plenário da Câmara

A base aliada do governo adiou para a próxima semana a votação do destaque mais polêmico ao texto da emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde) que retira a base de cálculo da CSS (Contribuição Social para a Saúde). Na prática, o destaque apresentado pela oposição impede que o novo tributo incida sobre as movimentações financeiras do país.

Sem maioria no plenário da Câmara, os governistas decidiram pedir o adiamento da votação diante da possibilidade de não reunir os 257 votos necessários para derrubar o destaque da oposição.

Se o destaque fosse aprovado, a criação do novo tributo seria prejudicada --uma vez que a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), batizada de CSS, com alíquota de 0,1%, vai incidir sobre as movimentações financeiras do país. "Eles ficaram sem mobilização política e desistiram de votar a matéria", comemorou o líder do DEM na Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).

Os governistas anunciaram a obstrução à votação do destaque depois de reunirem somente 262 deputados para derrubar outro destaque apresentado pela oposição --que destinava à saúde 10% da receita total da União. Ao perceber que poderiam não reunir 257 votos em favor da CSS, a base aliada do governo desistiu da votação.

"A base recuou porque viu que não tem condições de impor algo que é confiscatório, cumulativo, que veio como um imposto que não foi discutido em nenhuma comissão da Casa", disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Irritado com as críticas da oposição, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), reagiu às acusações dos oposicionistas. "A oposição, quando era governo, votava a CPMF de 0,38% e não colocava tudo na saúde. A base do governo sabe calcular os momentos do plenário. Não estamos aqui em assembléia estudantil, temos maturidade. A base não se assusta com a gritaria da oposição. Onde está a base que amarelou? Está aqui, votou e ganhou as outras votações."

A oposição não escondeu a "euforia" com o adiamento da votação uma vez que batizou o destaque de "segundo turno" da CPMF, já que a mudança descaracteriza o texto-base da emenda 29 aprovado na semana passada, relatado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Antes de adiar o destaque mais polêmico, os deputados derrubaram destaque apresentado pela oposição ao texto que destinava à saúde 10% da receita total da União. Hoje, esse percentual fica em torno de 7%, com tendência de queda.

Os governistas também conseguiram derrubar hoje outro destaque da oposição que suprimia o artigo que estabelece a base de cálculo da contribuição, ou seja, sobre que valores incidirá a alíquota de 0,1% da CSS.

Jogo da seleção

O jogo do Brasil com a Argentina, pelas eliminatórias da Copa do Mundo, contribuiu para reduzir a presença de deputados no plenário da Câmara. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), distribuiu convites para que parlamentares acompanhem o jogo esta noite no estádio Mineirão, em Belo Horizonte.

Líderes governistas dispararam telefonemas para evitar que os deputados viajassem para Minas, mas acabaram derrotados pelo esvaziamento da Casa.

Em ano eleitoral, muitos deputados optaram por não votar em favor da CSS para evitar desgastes junto aos eleitores, e aproveitaram o jogo como justificativa para se ausentarem da Câmara.

A oposição sustenta que o destaque "dificilmente" será votado antes das eleições de outubro. Na semana que vem, o Congresso promete estar esvaziado em conseqüência das festas juninas do Nordeste.

Depois disso, os deputados estarão envolvidos nas convenções para a escolha dos candidatos nas eleições de outubro. A partir de 17 de julho, o Congresso entra oficialmente em recesso parlamentar.

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