quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008

MK processa Cassiane e justiça interrompe comercialização de CD da cantora

REDAÇÃO GOSPELMINAS - Diante de alguns boatos que circulam a internet, chegou ao nosso conhecimento que a cantora Cassiane estaria sendo processada pela MK Publicitá.

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(Fonte: Gospelminas.com) - Buscando informações na internet encontramos na comunidade da MK no Orkut* as informações que seguem.

Para confirmar a veracidade dos dados fizemos uma pesquisa no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde realmente existe um processo com o número citado.

As informações são as seguintes:

"Cassiane perdeu na justiça direito de vender seu CD"

As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no Diário Oficial oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 2007.207.007783-7
TJ/RJ - 11/02/2008 09:54:36 - Primeira instância - Distribuído em 05/12/2007

Regional da Ilha do Governador Cartório da 1ª Vara Cível

Endereço: Praia de Olaria s/n Cocotá
Bairro: Ilha do Governador
Cidade: Rio de Janeiro

Ofício de Registro: 2º Ofício de Registro de Distribuição
Tipo de ação: Medida cautelar de busca e apreensão

Rito: Cautelar

Autor: MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES, PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA
Representante Legal: YVELISE ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA
Réu: CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES e outro(s)...

Advogado(s): RJ098885 - JULIO MATUCH DE CARVALHO
RJ063592 - JORGE VACITE NETO

Movimento: 12
Tipo do movimento: Conclusão ao Juiz
Atualizado em: 08/02/2008
Juiz: GUILHERME PEDROSA LOPES
Data da conclusão: 01/02/2008
Data de devolução: 08/02/2008
Data do ato: 08/02/2008
Folha do ato: 188/189
Publicar: sim
Data do expediente: 08/02/2008

Decisão: ...PORTANTO, DETERMINA-SE A INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA A SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CD ´FAÇA DIFERENÇA´, COM O RECOLHIMENTO DOS QUE JÁ FORAM POSTOS NO MERCADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$5,00, POR CD ENCONTRADO NO MERCADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DA LEI DOS DIREITOS AUTORAIS. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE (VER DECISÃO DE FLS. 188/189)
...PORTANTO, NÃO PARECE PRUDENTE O DEFERIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO, QUANDO A DISCURSÃO ENVOLVE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, RAZÃO PELA QUAL, POR ORA, INDEFIRO A LIMINAR, AGUARDANDO O CONTRADITÓRIO EM AMBAS AS DEMANDAS, PARA MELHOR ANÁLISE. CITE-SE, APÓS CERTIFICADOS AS CUSTAS. (VER DESPACHO DE FLS. 02/02V) (DESPACHO DE CONCLUSÃO DO DIA 02/12/07)

Processo Principal: 2007.207.006847-2

Informação indisponível no momento.

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou
a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na
Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ

Consulta Processual - Número - Primeira Instância

Redação Gospelminas.com

Fontes:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:
http://www.tj.rj.gov.br

*Comunidade MK no Orkut:
http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=921579&tid=2582832736705671518&start=1
  


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