sexta-feira, 28 de dezembro de 2007

Brasil: Requião manda servidores trabalharem no recesso de fim de ano


DIMITRI DO VALLE
da Agência Folha, em Curitiba

Um decreto do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), convocou os servidores estaduais a trabalhar entre o Natal e o Ano Novo.

A decisão surpreendeu o funcionalismo do Estado, pois o período entre os feriados sempre foi usado para recesso, sob argumento oficial de baixo movimento nas repartições públicas e economia de despesas com água e energia.

A decisão de Requião veio após a Justiça acatar, na semana passada, uma ação de quatro sindicatos de servidores para derrubar decreto anterior do próprio governador. Pela proposta, os dias do recesso --12 neste ano-- seriam descontados das férias regulares de cada funcionário.

Obrigado a acatar a liminar (decisão provisória) que impediu o desconto dos dias de férias, Requião baixou o segundo decreto que suspendeu o recesso, exceto os feriados de 25 de dezembro e 1º de janeiro.

Em nota, Requião disse que decidiu revogar o recesso para evitar que servidores recebessem sem trabalhar. "Se o decreto que instituiu as férias coletivas não fosse revogado, os servidores não trabalhariam entre 24 de dezembro e 4 de janeiro, porém receberiam os salários referentes a esse período e, depois, ainda poderiam tirar 30 dias de férias regulares, o que seria ilegal e feriria o interesse público."

Os servidores estaduais ainda tentaram na Justiça impedir a convocação ao trabalho, mas o desembargador Vidal Coelho concedeu dez dias para que Requião se pronunciasse sobre a questão, anulando, na prática, a chance de haver recesso.

José Lemos, presidente da APP-Sindicato, que representa os professores, disse que está orientando os funcionários que se sentiram prejudicados por terem que dar expediente de última hora, anulando viagens ou compromissos em outras cidades, a procurar os departamentos jurídicos das entidades sindicais para entrar com ações por danos morais contra o Estado.

 
                  Luis Martins
                 Conferencista
          jornalgenesis@gmail.com
      www.jornalgenesis.blogspot.com

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